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INDÚSTRIA BRASILEIRA

NR-10 “OS PRINCIPAIS PONTOS QUE DEVEM SER OBSERVADOS NO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL”

Após 04 anos de estudos, a NR-10 foi publicada no Diário Oficial da União pelo MTE em 08/12/2004. A nova publicação altera o texto original de 1978. O Ministério do Trabalho e Emprego tem como principal objetivo diminuir
o alto índice de acidentes com eletricidade no país, garantindo a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nos serviços com eletricidade.

Apesar de a norma ter entrado em vigor em dezembro de
2004, alguns itens da norma só passaram a vigorar 24 meses depois. Atualmente toda a norma já está vigorando.

É dever de todos respeitar e fazer cumprir a norma, principalmente as pessoas que decidem, planejam e compram serviços e equipamentos relacionados à eletricidade.

É preciso mudar os hábitos e costumes e formar uma nova cultura, em que a qualidade e a segurança se tornem mais importantes que simplesmente os preços.

Esta nova norma provoca surpresas e vários questionamentos para a maioria das construtoras, principalmente por conta do descaso quase absoluto que se verifica com as instalações elétricas. A falta de fiscalização específica na
maioria das obras é mais um agravante.

Temos a convicção e a certeza que, mesmo a passos lentos, esta norma vai valorizar as boas empresas e os bons profissionais do setor elétrico, impulsionando um grande avanço tecnológico e gerando um resultado positivo para toda a sociedade.

A seguir vamos responder alguns questionamentos que englobam os principais
pontos da norma de interesse dos projetistas de instalações, construtores,
incorporadores, administradores de obras e de condomínios.

1) QUAIS AS EMPRESAS E PROFISSIONAIS QUE PODEM TRABALHAR COM SERVIÇOS DE ELETRICIDADE?
O trabalho com instalações elétricas acima de 50 Volts (AC), com possibilidade de energização por qualquer meio ou razão, trabalhos de
comissionamento, testes ou manutenção elétrica só podem ser realizados por profissionais qualificados e autorizados (técnico ou engenheiro) devidamente
habilitados – profissional habilitado é aquele que foi devidamente registrado e está regularizado perante seu conselho de classe o CREA.

É obrigatório que todos os trabalhadores (engenheiros, técnicos e eletricistas) que executam serviços com eletricidade façam o curso “Segurança
em instalações e serviços com eletricidade“ com duração de 40 horas.

O profissional com ocupação em “serviços com eletricidade” (eletricista prático) só poderá trabalhar com autorização e supervisão de um profissional
qualificado e habilitado (Itens da Norma – 10.4.1/10.4.6).

Os segmentos com grande risco de provocar acidentes (materiais explosivos, radiativos, remédios) já possuem regulamentações severas. A NR-10 incluiu
também a eletricidade.

2) QUEM É RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS E MATEIRAIS ELÉTRICOS DE MÁ QUALIDADE?

Estão inclusos neste item todos os serviços com eletricidade, incluindo a contratação de empresas prestadoras de serviços, na área de projetos, instalações e manutenções. Podemos citar como os principais materiais os cabos elétricos, eletrodutos, quadros elétricos, transformadores e luminárias.

As responsabilidades pelo não cumprimento da “NR-10” são solidárias aos contratantes e contratados envolvidos. “O construtor, incorporador ou administrador de obras ou condomínios idôneo e responsável que negligenciar a contratação de serviços ou fornecedor de materiais elétricos acaba sempre tendo que responder civil e criminalmente, pela má qualidade do produto final, ou em caso de acidentes ou quaisquer prejuízos a outrem” (Item da Norma – 10.13.1).

Devemos ter consciência que todos os profissionais desta cadeia são responsáveis por qualquer acidente que venha a ocorrer. Assim, toda contratação neste setor deve ser bem criteriosa: desde o projeto, a compra de
equipamentos até a execução final dos serviços.

3) O QUE EXIGE A NORMA QUANTO AOS LOCAIS DE SERVIÇO E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS?

Os projetistas e arquitetos devem considerar espaço seguro o local que atenda às exigências quanto as dimensões e as influências externas (temperatura,
umidade, inundações, poeira, substâncias corrosivas, etc) e a localização correta dos quadros e dispositivos de manobra.

Deve-se prever iluminação adequada e posição de trabalho segura quanto à operação e manutenção.

Atenção especial para localização dos quadros para bombas de recalque e quadros para proteção das bombas de piscina, principalmente nos prédios e casas residenciais.

No caso de manutenção, o trabalhador deve ficar com os membros superiores livres bem como numa posição ergonomicamente segura.

Além dos riscos característicos da eletricidade, é preciso ficar atento aos riscos adicionais, principalmente com relação à altura, confinamento, umidade, animais
peçonhentos, árvores, limpeza e com a organização do local.

É expressamente proibido utilizar os locais de serviços elétricos (salas técnicas e cubículos) e invólucros de equipamentos (Quadros Elétricos) para armazenar
ou guardar qualquer objeto (I tens da Norma 10.3.3/10.3.10/10.4.2/10.4.5 ).

4) QUAIS AS PRINCIPAIS DEFINIÇÕES E DADOS QUE DEVEM CONSTAR NOS PROJETOS ELÉTRICOS?

É obrigatório que os projetos de instalações elétricas especifiquem dispositivos de desligamentos de circuitos e que possuam recursos para o impedimento de
reenergização.

Todo projeto elétrico deve ter um memorial descritivo contendo todos os itens de segurança previsto nesta norma bem como definir a configuração do esquema de aterramento (Item da Norma – 10.3.1).

5) O QUE DEVEMOS CONSIDERAR QUANTO À SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E QUADROS ELÉTRICOS?

Todas as áreas restritas (Salas técnicas, subestações e etc) devem ser sinalizadas de forma clara e objetiva, indicando os impedimentos e restrições de pessoas não autorizadas. É obrigatório que todos os circuitos elétricos tenham
identificação clara e durável.

Todos os cabos de entradas e saídas (Cabo de força; neutro; terra e cabos de comando) de um quadro elétrico devem ter identificação apropriada e legível, seguindo a numeração dos circuitos elétricos contida no projeto.

6) APÓS O FINAL DA OBRA, O QUE É OBRIGATÓRIO FAZER NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS?

Toda empresa ou condomínio deve manter atualizados os diagramas elétricos básicos (Projetos) de suas instalações e colocá-los à disposição dos
trabalhadores e autoridades.

RESUMO DOS PRINCIPAIS PONTOS A SEREM ATENDIDOS:

A) Manter atualizados os diagramas elétricos das instalações.

B) Manter atualizados e de fácil acesso, os diagramas elétricos de força, comando e os intertravamentos elétricos entre todos os quadros e equipamentos da instalação (quadros de distribuição, quadros para bombas de recalque, quadros para bombas de piscina e incêndio, QGBTs e etc).

C) Manter em bom estado os equipamentos e instalações elétricas (Garantia de segurança para os trabalhadores).

D) Contratação de empresa especializada para fazer manutenção periódica (em situação normal, podemos considerar uma freqüência anual) nos principais pontos das instalações elétricas, especificamente nos quadros elétricos, subestações, transformadores, sistema de equipotencialização (aterramento) e nas instalações de SPDA (pára-raio). Assim garantimos a operação e
manutenção segura para os trabalhadores e usuários dos riscos característicos da eletricidade. Na contratação destes serviços, deve ser verificada a
comprovação da habilitação profissional do Técnico ou Engenheiro bem como sua regularidade junto ao CREA e a comprovação de sua experiência profissional, ou seja, se este profissional ou empresa está apta para execução
dos serviços.

E) Manter um prontuário (caderno para anotações) exclusivo para instalações elétricas (obrigatório somente para instalações acima de 75 KW). Neste prontuário, dois itens relevantes são os documentos das inspeções e
medições dos aterramentos e relatórios comprovando as manutenções periódicas bem como as condições de segurança das instalações elétricas. Todas as informações relevantes devem ser descritas neste prontuário pelo
profissional responsável e legalmente habilitado (Item da Norma – 10.2.3/10.2.4/10.3.9/10.4.4) .

OBS: Os trabalhos com eletricidade em 13,8 kv (média tensão) ou acima de 1000 V devem ser executados por trabalhadores autorizados através de curso específico, conforme determina a NR-10.



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